Portaria SGM nº ___269__, de ___24___ de outubro de 2025

Processo SEI 6011.2020/0002769-9

Acrescenta inciso ao art. 4º da Portaria SGM nº 177, de 30 de junho de 2020, que institui, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, a Comissão de Controle Interno, bem como ao art. 1º da  Portaria SGM nº 43, de 7 de fevereiro de 2025, que designa os membros da referida Comissão.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso XIII ao art. 4º da Portaria SGM nº 177, de 30 de junho de 2020, com a seguinte redação:

“Art. 4º ........................................................................

.....................................................................................

XIII – Secretaria Especial de Relações Institucionais – SERI.

......................................................................................” (NR)

Art. 2º Acrescentar o inciso XI ao art. 1º da Portaria SGM nº 43, de 7 de fevereiro de 2025, e designar, como representantes da Secretaria Especial de Relações Institucionais – SERI, na condição de titular e suplente, respectivamente, para compor a Comissão de Controle Interno da Secretaria do Governo Municipal, instituída pela Portaria SGM nº 177, de 2020, nos termos do Decreto nº 59.496, de 8 de junho de 2020, os seguintes membros:

"Art. 1º .....................................................................................

..................................................................................................

XI - Secretaria Especial de Relações Institucionais - SERI:

Titular: Bruno Venâncio de Abreu Costa, RF 898.033.1;

Suplente: Gonzalo Caicedo Neto, RF 947.509.5." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos      24     de outubro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento público integra este ato 144928763.