PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 159 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 4.008.869,35 (Quatro Milhões e Oito Mil e Oitocentos e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

Secretário da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.008.869,35(Quatro Milhões e Oito Mil e Oitocentos e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33503900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.008.869,35

        4.008.869,35

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    40.563,93

    33904700.00.1.500.9001.0    Obrigações Tributárias e Contributivas    7.380,53

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    202.343,80

    33903500.00.1.500.9001.1    Serviços de Consultoria    38.948,58

    33903500.00.1.500.9001.0    Serviços de Consultoria    32.165,50

25.10.13.122.3024.2106    Manutenção e Operação do Programa de Estágios    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    5.599,72

25.10.13.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33904000.00.1.500.9001.1    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    76.257,36

    33904000.00.1.500.9001.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    59,79

25.10.13.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.00.1.500.9001.1    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    189.698,23

25.10.13.128.3011.2180    Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    178.706,00

25.10.13.391.3001.6360    Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    61.422,52

25.10.13.391.3001.6412    Conservação e Valorização de Acervos do Departamento dos Museus Municipais    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    943,00

25.10.13.391.3001.6416    Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    130,53

25.10.13.392.3001.2025    Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    7.112,33

25.10.13.392.3001.2434    Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    262,75

    33903000.00.1.500.9001.1    Material de Consumo    14.456,51

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    270.245,65

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    44.561,00

25.10.13.392.3001.2435    Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros    

    33903000.00.1.500.9001.1    Material de Consumo    28.834,78

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    15.134,08

    33904700.00.1.500.9001.0    Obrigações Tributárias e Contributivas    100.136,53

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    324.329,31

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    28.834,78

25.10.13.392.3001.2880    Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB)    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    164.607,86

25.10.13.392.3001.4403    Manutenção e Operação de Casas de Cultura    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    456,89

    33903000.00.1.500.9001.1    Material de Consumo    24.114,96

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    2.701,04

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    592.791,84

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    20.000,00

25.10.13.392.3001.6355    Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    6.842,93

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    21.915,92

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    231.982,65

25.10.13.392.3001.6371    Escola Municipal de Educação Artística - EMIA    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    2.223,01

25.10.13.392.3001.6374    Programa Piá    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    77.212,88

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    373.170,00

25.10.13.392.3001.6375    Programa Vocacional    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    158.935,47

25.10.13.392.3001.6414    Conservação e Valorização de Acervos da Biblioteca Mário de Andrade    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    4.778,80

25.10.13.392.3001.6420    Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    451.656,13

25.10.13.392.3001.6960    Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais    

    33904700.00.1.500.9001.0    Obrigações Tributárias e Contributivas    6.000,00

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    153.599,69

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    47.752,07

        4.008.869,35

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE