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DECRETO Nº 64.005 de 9 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 2 de 9 de Janeiro de 2025

Constitui Comissão para avaliação de pertinência de recebimento de doação de bens e serviços no âmbito da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.224 de 9 de Janeiro de 2025

Assegura todas as informações e direito de atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em todas as instituições públicas municipais de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.223 de 9 de Janeiro de 2025

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - FPTEC Nº 10 de 9 de Janeiro de 2025

Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 1 de 9 de Janeiro de 2025

Altera a PORTARIA Nº 76/2024/SMUL.GAB de 3 de junho de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 1 de 9 de Janeiro de 2025

Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Linear Ribeirão Cocaia.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA Nº 1 de 9 de Janeiro de 2025

Constitui o Grupo de Planejamento - GP, da Subprefeitura Lapa, conforme artigos 2º e 4º da Portaria SF18/2021, para coordenar, organizar e fornecer subsídios para a elaboração dos projetos de Leis Orçamentárias para o quadriênio 2022-2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 1 de 9 de Janeiro de 2025

Institucionaliza na COHAB-SP o Programa Propriedade Garantida cujos objetivos são a priorização e promoção da regularização fundiária.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 2 de 8 de Janeiro de 2025

Delega competências que especifica ao Secretário Adjunto , no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA