Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Luta Internacional das Mulheres, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Virada Feminina.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Paulo, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
