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Dispõe sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 - Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências.
APROVADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 24.540.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 14.287.039,64, DE ACORDO COM A LEIN. 13700/03.
Estabelece datas para Conferências Regionais de Educação e a Conferência Municipal de Educação serão realizadas nos meses de abril e maio de 2023, em datas a serem divulgadas por meio de Instrução Normativa da SME.
ALTERADO
REGULAMENTA A LEI 14.095, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O MES DA SAUDE PREVENTIVA DA OBESIDADE INFANTIL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
Institui na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Redes de Mobilidade de Docentes tanto na sua dimensão Ibero-Americana como no âmbito dos países do MERCOSUL e dá outras providências
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.603.992,21 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 105.481,522,12, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 205.393.658,93 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Institui o Sistema de Formação de Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo - CEU-FOR, e dá outras providências
REVOGADO(A)
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