DECRETO Nº 56.739, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.856.534,27 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.856.534,27 (vinte milhões e oitocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.367.3006.2820 Convênios para Atendimento de Crianças e Adolescentes com necessidades Educacionais Especiais

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 300.521,76

16.10.12.368.3010.2807 Iniciação à Docência e Alfabetização na Idade Certa

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 103.200,00

16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.660,20

16.17.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 254.068,45

16.19.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.354,14

16.24.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.541,97

16.24.12.306.3010.6553 Alimentação Escolar

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 542.542,16

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.00 Obras e Instalações 680.000,00

25.50.13.391.3001.6372 Programação de Atividades Culturais - Arquivo Histórico de São Paulo e Museus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 252.510,77

37.50.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44916100.08 Aquisição de Imóveis 18.392.134,82

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

20.856.534,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.367.3006.2820 Convênios para Atendimento de Crianças e Adolescentes com necessidades Educacionais Especiais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 328.361,76

16.10.12.368.3010.2807 Iniciação à Docência e Alfabetização na Idade Certa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 75.360,00

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 254.068,45

16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 32.660,20

16.19.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 30.354,14

16.24.12.306.3010.6553 Alimentação Escolar

33903000.00 Material de Consumo 561.084,13

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 19.322.134,82

25.50.13.391.3001.6373 Operação e Manutenção - Arquivo Histórico de São Paulo e Museus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 89.495,77

25.50.13.391.3001.6409 Ações de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 163.015,00

20.856.534,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2015.