DECRETO Nº 59.130, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.985.014,14 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal de Gestão, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Cultura, da Subprefeitura M'Boi Mirim, da Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 45.985.014,14 (quarenta e cinco milhões e novecentos e oitenta e cinco mil e quatorze reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00

13.10.04.131.3024.6816 Edição e Publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

16.12.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.202.582,45

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 4.954,42

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 187.635,00

16.13.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481.070,17

16.13.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 684.131,00

16.13.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 115.302,00

16.15.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.934.190,36

16.17.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.916.000,00

16.18.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.430.839,05

16.19.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 991.582,22

16.21.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 801.902,97

16.22.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.369.594,80

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 13.043,00

16.23.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 383.000,00

16.23.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.597.137,82

16.23.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 88.000,00

16.23.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.466,00

16.23.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.944,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.704,17

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.389,33

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.121,51

84.10.10.302.3003.1506 Construção de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 748.376,36

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 549.553,21

84.28.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

84.28.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.494,30

45.985.014,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 100.000,00

13.10.04.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.917,73

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.082,27

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.136.320,00

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.476.396,06

16.11.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.437,32

16.12.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 52.733,58

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 168.091,13

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.498,29

16.13.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 484.131,00

16.13.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

16.13.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.302,00

16.19.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 139.296,98

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.671,88

16.20.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.966,56

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 882,80

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 57.236,20

16.23.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

16.23.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00 Material de Consumo 931,20

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

16.23.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903000.00 Material de Consumo 1,80

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

16.23.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.000,00

16.23.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

16.23.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903000.00 Material de Consumo 3.144,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.750,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

16.23.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.376,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.245,80

16.23.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903000.00 Material de Consumo 5.305,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

16.23.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 1.570,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar

33903000.00 Material de Consumo 12.010.687,26

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903000.00 Material de Consumo 26.292,92

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.704,17

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.828,59

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.389,33

84.10.10.302.3003.1506 Construção de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 330.345,91

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 418.030,45

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 549.553,21

84.28.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.494,30

45.985.014,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 10 de dezembro de 2019.