Aguarde...
Autoriza a Diretora do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação de imóvel particular situado no Distrito do Jaraguá, necessários ao alargamento da Av. Deputado Cantídio Sampaio.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera as Comissões Permanentes de Licitação com a finalidade de processar as licitações nas várias modalidades.
REVOGADO(A)
Determina que as guias de recolhimento DAMSP, referente à taxa anual de dogueiros motorizados, atualmente emitidos pela Secretaria Municipal de Transportes SMT, passem a ser emitidas pela Subprefeitura Lapa.
Constituir Grupo de Trabalho para estabelecer, no prazo de 60 dias, Regulamentação do art. 289 da Lei 16.050 de 31 de julho de 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.600,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.370,41 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.032.873,51 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Aprova o Plano de Urbanização do Empreendimento Habitacional de Interesse Social denominado Residencial Morumbi Sul.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, necessários à implantação de garagem para funcionamento do serviço de transporte coletivo urbano.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessários à implantação de garagem para funcionamento do serviço de transporte coletivo urbano.
Carregando...
