Constituir Grupo de Trabalho para estabelecer, no prazo de 60 dias, Regulamentação do art. 289 da Lei 16.050 de 31 de julho de 2014.
PORTARIA 79/14 - SVMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Constituir Grupo de Trabalho para estabelecer, no prazo de 60 dias, Regulamentação do art. 289 da Lei 16.050 de 31 de julho de 2014 e Implementação de controles da execução de projetos custeados pelo Fundo Municipal de Parques.
II - O Grupo de Trabalho será constituído pelos servidores:
Sandra Glória Teixeira RF: 601.872.6 DAF.G
Rubens Borges RF: 626.690.8 DPP
Maria de Lourdes Telles da Rovare RF: 584.544.1 DPP/FEMA
Maria Rosa Pisani RF: 528.896.7 DEPLAN
Marcella Carmona Wahl Rontani Migliacci RF: 793.248.1 - DEPLAN
Júlio Cezar dos Reis RF 777.687.0 DEPAVE
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo