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Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 263/13
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais.
ALTERADO
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 113/05
Estabelece procedimentos para cumprimento do disposto no Decreto nº 57.817, de 03/08/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19, de 30/09/19, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ATENDIMENTO AO D 2274/53 QUE REGULAMENTA/OBRIGA O USO DE UNIFORMES.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.523.602,74, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 761/2021, que dispõe sobre o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes na rede pública de ensino da cidade de São Paulo, dá outras providências.
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA ELABORACAO, IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CLAUDETE ALVES)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.531.328,44 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
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