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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 375 de 28 de Novembro de 1992

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO EM SAO MIGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(OFICIO ATL 555/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1398/92(1512,P51)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 31 de 27 de Novembro de 1992

Dispõe sobre o tombamento "ex-officio" do Parque Estadual do Jaraguá, Reserva da Cantareira (Horto Florestal), Serra do Mar e Paranapiacaba, Terreiro Aché Ilê Obá, Edifício Esther e Edifício da Sociedade Harmonia de Tênis.

LEI Nº 11.296 de 27 de Novembro de 1992

Acrescenta alínea no art. 15 e altera a redação do art. 42, inciso II, grupo B, item XV, da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, que estabelece normas para a execução de serviço de transporte individual de passageiro em veículos de aluguel à taxímetro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.087 de 28 de Novembro de 1992

FIXA OS PRECOS P/M2 A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS, P/FINS DE CALCULO DO ISS-DEZEMBRO/92. OBS: NUMERACAO CONFORME RETIFICACAO DO DOM 031292,P.10
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.086 de 28 de Novembro de 1992

FIXA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO-UFM, PARAO MES DE DEZEMBRO DE 1992, NOS TERMOS DO DISPOSTO DA LEI 10803/89 E NO DECRETO 28498/90. OBS: NUMERACAO CONFORME RETIFICACAO DO DOM 031292,P.10
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.054 de 28 de Novembro de 1992

DIVULGA O INDICE GERAL DE PRECOS-IGP-DI DA FUNDACAO GETULIO VARGAS PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS DE LOCACAO DE IMOVEIS-OUTUBRO/92.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.053 de 28 de Novembro de 1992

DIVULGA OS INDICES CONSTANTES PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRACAO MUNICIPAL-CONSTRUCAO CIVIL-LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO-NOVEMBRO/92.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.691 de 26 de Novembro de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.182.212.858,64, DE ACORDO COM ALEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.690 de 26 de Novembro de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 440.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.293 de 26 de Novembro de 1992

CRIA O ACERVO DA MEMORIA E DO VIVER AFRO-BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:PARTES VETADAS DA LEI(ARTS.3. E 5.,PAR.UNICO)-PUBLICACAO DOM 170293,P28
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 151/92
    • D 53155/12 CRIA CENTRO CULTURAL DA PENHA, TRANSFERE EQUIPAMENTO SUBPREFEITURA JABAQUARA PARA SMC, CONFORME A LEI