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  4. LEI Nº 11.293 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.293 de 26 de Novembro de 1992

CRIA O ACERVO DA MEMORIA E DO VIVER AFRO-BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:PARTES VETADAS DA LEI(ARTS.3. E 5.,PAR.UNICO)-PUBLICACAO DOM 170293,P28

Alterações

DOM 170293,P28-PROMULGA ARTIGOS 3. E 5., PARAGRAFOUNICO(ANTERIORMENTE VETADOS)

D 37427/98-REGULAMENTA A LEI

PL 98/07-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 151/92
  • D 53155/12 CRIA CENTRO CULTURAL DA PENHA, TRANSFERE EQUIPAMENTO SUBPREFEITURA JABAQUARA PARA SMC, CONFORME A LEI