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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 232 de 30 de Agosto de 2019

Designa os responsáveis pelas atividades, estabelece os marcos relativos ao Compromisso 1 “Orçamento” do 2º Plano de Ação em Governo Aberto firmado em 2018 com a Open Government Partnership, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.008 de 12 de Novembro de 2018

Institui a Estratégia de Transformação Digital e Governo Aberto “Pátio Digital” no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 91 de 9 de Agosto de 2018

Disciplina os procedimentos internos para garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, definindo as atribuições das unidades organizacionais para as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.

LEI Nº 16.831 de 6 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 25 de 29 de Maio de 2017

Institui o estatuto que regulamenta a Rede INFO Aberta - Rede de Agentes Públicos pelo Acesso à Informação e Governo Aberto, antes denominada exclusivamente Rede INFO, definindo as atribuições de seus integrantes, assim como as atividades planejadas para o presente exercício.

DECRETO Nº 57.087 de 24 de Junho de 2016

Cria o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 34 de 1 de Fevereiro de 2016

Institui o Comitê de Serviços de Atendimento ao Cidadão.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 56.130 de 26 de Maio de 2015

Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.

LEI Nº 16.129 de 12 de Março de 2015

Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.051 de 6 de Agosto de 2014

Estabelece diretrizes a serem observadas para a publicação de dados e informações pela Prefeitura do Município de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo em formato eletrônico e pela internet, e dá outras providências.