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Táxis e Apps

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 145 de 18 de Dezembro de 2019

Estabelece os critérios mínimos para fins de homologação dos veículos destinados a operar no sistema de transportes individual remunerado de passageiros na modalidade Táxi.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 59.128 de 9 de Dezembro de 2019

Cria o aplicativo SPTaxi no âmbito do Município de São Paulo.

LEI Nº 17.094 de 23 de Maio de 2019

Dispõe sobre a divulgação do aplicativo oficial de Transporte Público Individual de Passageiros em edifícios públicos municipais de acesso irrestrito à população e nos eventos patrocinados ou apoiados pelo Município de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMT/DTP Nº 259 de 21 de Novembro de 2017

Institui procedimentos para a inclusão de taxistas em vagas de ponto privativo de táxi e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP Nº 220 de 6 de Outubro de 2017

Torna facultativo para os titulares de Alvarás de Estacionamento de Frotas de Táxis a utilização da identidade visual.

LEI Nº 16.518 de 22 de Julho de 2016

Dispõe sobre a regulamentação do direito de pessoas com deficiência visual ingressarem com cão-guia no Transporte Individual de Passageiros (Táxi) no Município de São Paulo, (VETADO).
  • Situação

    ALTERADO

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV Nº 3 de 12 de Maio de 2016

Define o preço público dos créditos de quilômetros do regime de uso intensivo do viário urbano para exploração da atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública.

LEI Nº 16.345 de 4 de Janeiro de 2016

Dispõe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros – Táxi, em casos de solicitação por aplicativo (APP) ou internet, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 1 de 5 de Janeiro de 2015

Autoriza o sistema de cobrança de tarifa pré-fixada para o transporte individual de passageiros providos de taxímetro nas categorias comum, comum rádio, especial e luxo; revoga as Portarias que especifica, e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 170 de 13 de Novembro de 2012

Estabelece a identidade visual para os veículos híbridos e elétricos do transporte individual de passageiros provido de taxímetro das categorias comum e comum-rádio; altera o anexo único da Portaria SMT.GAB 130/2011.