Reorganiza o Núcleo Técnico do Sistema de Formação de Educadores - NTF da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação do Centro de Formação de Professores – CEFORP.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Bonificação por Resultados – BR no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2016 a 2019; reajusta as Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE; institui abono a ser concedido mensalmente aos servidores municipais em atividade, integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, previstas nas Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004; dispõe sobre os abonos complementares e o abono de compatibilização devidos aos integrantes dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE; extingue a incorporação ou permanência da função gratificada, do adicional de função, da gratificação de função, da gratificação de gabinete e da gratificação de comando; institui a Gratificação de Função Federativa – GFF; dispõe sobre a requisição de servidores públicos municipais para atuação como assistentes técnicos nas ações judiciais; reabre a opção pelos planos de carreiras dos níveis básico e médio, instituídos pelas Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004; e dá outras providências correlatas.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre a formação exigida de docentes para atuação na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui Programa de Formação para os Profissionais de Educação que promovam o atendimento às crianças em situação de risco e aos adolescentes em liberdade assistida ou vigiada, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 16.416, de 1º de abril de 2016.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
