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Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 63.038, de 19 de dezembro de 2023, que denominou Travessa Japuguaçu o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Viela João Acaiabe o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a titulo precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Antonio Felipe Filho, nº 93, Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, para fins de regularização da Escola Estadual Professor Jacob Thomaz Itapura de Miranda.
Confere nova redação ao item “5” do artigo 1º do Decreto nº 32.864, de 21 de dezembro de 1992, que denominou os logradouros públicos que especifica.
Regulamenta dispositivos das Leis nº 16.402, de 22 de março de 2016 e nº 16.050, de 31 de julho de 2014, com suas respectivas revisões, respectivamente relativos ao parcelamento, ao uso e ocupação e ao uso do solo, e à aprovação da Política de Desenvolvimento Urbano, assim como ao Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 231.160.082,31 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.281.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 105.202,14 (cento e cinco mil, duzentos e dois reais e quatorze centavos) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.
Designa os membros da Comissão de Apuração Preliminar para proceder sobre eventuais apurações, fatos e responsabilidades.
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