DECRETO Nº 63.885, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Confere nova redação ao item “5” do artigo 1º do Decreto nº 32.864, de 21 de dezembro de 1992, que denominou os logradouros públicos que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2022/0051518-5,

D E C R E T A:

Art. 1º O item “5” do artigo 1º do Decreto nº 32.864, de 21 de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .......................................................................................

....................................................................................................

5 - Rua Freguesia das Varges, CODLOG 66.732-3, formada pela rua de mesmo nome e pela Rua I, com início a aproximadamente 80m (oitenta metros) aquém da Rua Confluência da Forquilha, entre a Rua Benedicto Vicente e o córrego sem nome, setor 133, quadras 170 e 171, e término na Rua Gruta das Princesas, setor 133, quadras 147 e 170, situada no Distrito do Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel.

..........................................................................................” (NR)

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2024.

Documento original assinado nº   114010723