Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
DECRETO Nº 32.864, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do Inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no Processo nº 05-006.726-88*17, decreta:
Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados (Setor 133/AR-MP) situados no Distrito de Jardim Helena - JDH, oficiais pela Lei nº 7180, de 17 de setembro de 1968, ficam assim denominados:
1 - RUA ANUJÁ - código CADLOG 13.887-8, a rua conhecida pelo mesmo nome e por "São Miguel" (Quadras 029 e 030), que começa na Rua Francisco Antônio Meira, entre a rua conhecida por "Tiete" e a Estrada da Biacica e termina na rua conhecida por "Ponta de Pepetinga".
2 - RUA CANACATAGÊ - código CADLOG 70.146-7, a rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "14" (Quadras 290, 285 e 288), que começa na Rua Francisco Cubas Ferreira, entre a faixa de servidão publica e a rua conhecida por "Duarte Martins Mourão" (agora assim denominada) e termina na Rua Manuel Felix de Lima.
2 - RUA CANACATAGÊ - código CADLOG 70.146-7, a rua conhecida pelo mesmo nome e por rua "14" (setor 133 - quadras 285 e 290), que começa na Rua Francisco Cubas Ferreira e termina no trecho formado pelas ruas "2" e "8" (agora denominado Rua João Barbosa Rabelo), situada no Distrito do Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel. (Redação dada pelo Decreto nº 49.472/2008)
3 - RUA DUARTE MARTINS MOURÃO - código CADLOG 74.662-2, a rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "13" (Quadras 285, 295, 289 e 291), que começa na Rua Francisco Cubas Ferreira, entre a rua conhecida por "Canacatagê", (agora assim denominada) e a rua conhecida por "Curimatá" e termina a aproximadamente 40 metros além da Rua Manuel Felix de Lima.
4 - RUA FERNANDO MUNHOZ PAIS - código CADLOG 63.216-3, a rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "10" (Quadras 297, 304, 299 e 302), que começa na Rua Francisco Cubas Ferreira, entre a rua conhecida por "Curimatá" e a Rua Antônio Luís dos Passos e termina na Rua Cachoeira Cairuguaçú.
5 - RUA FREGUESIA DAS VARGES - código CADLOG 66.732-3, a rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "I" (Quadras 349, 170 e 147), que começa na Rua Confluência da Forquilha, entre a Rua Ponta do Touro e o córrego sem nome e termina na Rua Gruta das Princesas.
5 - Rua Freguesia das Varges, CODLOG 66.732-3, formada pela rua de mesmo nome e pela Rua I, com início a aproximadamente 80m (oitenta metros) aquém da Rua Confluência da Forquilha, entre a Rua Benedicto Vicente e o córrego sem nome, setor 133, quadras 170 e 171, e término na Rua Gruta das Princesas, setor 133, quadras 147 e 170, situada no Distrito do Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel. (Redação dada pelo Decreto nº 63.885/2024)
6 - AVENIDA JOÃO DIAS MAINARDI - código CADLOG 13.031-1, a rua conhecida pelo mesmo nome, por Rua Projetada e por Avenida "Marginal" (Quadras 194, 256, 257 e 331), que começa na avenida conhecida por "Diogo da Costa Tavares", entre a Passagem Joaquim Gasparino Costa e a rua conhecida por "Charqueado" e termina na rua conhecida por "Miguel de Quadros Marinho".
7 - RUA LUÍS BOTELHO MOURÃO - código CADLOG 63.215-5, a rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "10" (Quadras 254 e 252), que começa na rua conhecida por "Rio do Sono", entre a rua conhecida por "Miguel de Quadros Mannho" e a viela sem denominação e termina a aproximadamente 10 metros além da rua conhecida por "Cachonilha".
8 - RUA MANUEL BARBOSA DOS REIS - código CADLOG 02.902-5, a rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "Bartira" (Quadras 100, 099, 121 e 122), que começa na rua conhecida por "Cordão de são Francisco", entre a Rua Buity e a rua conhecida por "Mauê-Guaçú" e termina a aproximadamente 78 metros além da Rua Coaracy.
Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 1992, 439º da fundação de São Paulo.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita
DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário dos Negócios Jurídicos
ERMÍNIA TEREZINHA MENON MARICATTO, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 1992.
PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI, Secretário do Governo Municipal.
Download Anexo: Decreto Nº 32864/1992 - São Paulo-SP
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo