DECRETO Nº 63.887, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Denomina Viela João Acaiabe o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2024/0010034-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Viela João Acaiabe, CODLOG 53.741-1, o logradouro conhecido por rua sem denominação e viela sem nome, constante da planta anexa à Lei nº 6.080, de 23 de outubro de 1962, a qual manteve o alinhamento aprovado na Lei nº 4.711, de 4 de junho de 1955, com início na Avenida Professor Ascendino Reis, entre a Rua Haberbeck Brandão e a Praça Juca Mulato, e término na Avenida Onze de Junho, quadra 138, setor 42, situado no Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2024.

Documento original assinado nº   113823396