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Estabelece medidas no âmbito da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, para o enfrentamento da situação de emergência conforme o Decreto nº 59.283 de 16 de março de 2020, para enfrentamento da pandemia decorrente do vírus COVID 19
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Constitui Comissão Especial cujo objeto consiste no treinamento (curso online) da equipe jurídica da SPTURIS acerca dos impactos do COVID-19 nos contratos da Administração Pública.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina a suspensão pelo período que trata o Decreto 59.298/2020 de todos os Termos de Permissão de Uso (TPU'S) na circunscrição da Subprefeitura Vila Prudente.
Prorroga a suspensão das atividades presenciais do CMDCA por mais 30 dias, devido a decorrência da urgência e das condições de preservação da saúde pública.
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos que especifica.
Prorroga os prazos definidos nas Portarias nº 02/SMADS/2020 e 03/SMADS/2020 e dá outras providências
Suspende, no dia 22 de maio de 2020, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”, e do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados”, do tipo caminhão.
Determina que os estabelecimentos que foram interditados por descumprimento das normas estabelecidas por conta da Declaração de Emergência e de Calamidade Pública, bem como do Decreto nº 59.298, de 23 de Março de 2020 e suas alterações posteriores, deverão solicitar sua desinterdição por email endereçado ao Subprefeito(a) da sua área administrativa, conforme modelo do Anexo Único desta Portaria.
Dispõe sobre as regras a serem observadas até a posse dos representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI, eleitos de acordo com as normas previstas na Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020.
REVOGADO(A)
Suspende as Reuniões da Comissão Executiva e do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Habitação 7ª GESTÃO 2018/2020 por prazo indeterminado.
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