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LEI Nº 13.885 de 25 de Agosto de 2004

Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 62.011 de 25 de Novembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.217.417,90 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 46.735 de 6 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 26.800.000,00. DE ACORDO COM A LEI N. 13.942/04
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 56.747 de 23 de Dezembro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 135.692.504,04 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF;SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 2 de 31 de Março de 2010

Dispõe sobre o funcionamento em conjunto da Seção de Convivência Infantil – SCI/SNJ e do Centro Infantil de Proteção a Saúde – CIPS/SF.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 19 de 9 de Novembro de 2004

SME/SMSP NORMAS GERAIS PARA CELEBRACAO DE CONVENIOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 18 de 9 de Novembro de 2004

SME/SMSP INSTITUI NORMAS GERAIS PARA CELEBRACAO DE CONVENIOS COM ENTIDADES/ASSOCIACOES/ORGANIZACOES PARA ASSUMIREM MUTUO COMPROMISSO/RESPONSABILIDADE NA EXECUCAO DOS SERVICOS DOS CEIØS/CRECHES.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Nº 49 de 6 de Janeiro de 2004

HOMOLOGA AS RESOLUCOES DA XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

NOTA TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 10 de 27 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre o Centro de Acolhida Especializado para Pessoas LGBTQIAPN+ — CAE LGBTQIAPN+.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.814 de 23 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as Unidades Educacionais do Ensino Fundamental e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF” e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA