ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. (OF ATL 776/03)
Situação |
ALTERADO |
Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
ATA DA REUNIAO ORDINARIA REALIZADA EM 19/02/2001.
Situação |
Não informado |
Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).
Situação |
ALTERADO DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL EFICÁCIA PARCIALMENTE SUSPENSA REVOGADO(A) PARCIALMENTE |