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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 586 de 26 de Novembro de 1999

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10315, DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 177/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 950/00(1908,P.91)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 585 de 26 de Novembro de 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUICAO DA FUNDACAO AGENCIADA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETE, DIRIGIDA AOS CORPOS DE AGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRANEOS DO DOMINIO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 176/99)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 659/00(1606,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 170600,P.55 - RETIFICACAO PARECER 659/00- DOM 160600,P.46
    • PARECER 94/01(0704,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 584 de 26 de Novembro de 1999

AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO. (OF. ATL 175/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 396/00(0505,P.158)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 583 de 26 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 174/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 493/00(2605,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • R 49/00(SVMA-CADES)-APROVA RELATORIO DA CAMARA TECNICA III SOBRE O PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 582 de 26 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE CRIACAO DE PROGRAMA DE VALORIZACAO DO TRABALHADOR DE LIMPEZA URBANA. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 121/00(1902,P.78)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 581 de 26 de Novembro de 1999

PROIBE A COBRANCA A MOTORISTAS DE VEICULOS AUTOMOTORES PELO USO DE ESTACIONAMENTOS INTEGRANTES DA AREA DE BANCOS, HOSPITAIS, "SHOPPINGS CENTERS" E OUTROS TIPOS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE IZAR)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 580 de 26 de Novembro de 1999

"DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SUB-CATEGORIA DE USO RESIDENCIAL R2-04, HABITACOES AGRUPADAS VERTICALMENTE." (MYRYAM ATHIE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 98/00(1702,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 170200,P.51-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 579 de 26 de Novembro de 1999

"DENOMINA RUA PASCOALINA ROQUE GIUSTI, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO (CADLOG 22992-0), NO SETOR B3, NO PARQUE DO CARMO." (MYRYAM ATHIE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 395/00(0505,P.158)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 578 de 26 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE A COMPLEMENTACAO DA LEI 8155/74. (SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 104/00(1702,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 577 de 26 de Novembro de 1999

INSTITUI GRATIFICACAO AOS POLICIAIS CIVIS QUE ATUAM NAS UNIDADES OPERACIONAIS E EXECUTAM A ATIVIDADE FIM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARMINO PEPE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1810/99(2412,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE