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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 585 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 585 de 26 de Novembro de 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUICAO DA FUNDACAO AGENCIADA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETE, DIRIGIDA AOS CORPOS DE AGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRANEOS DO DOMINIO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 176/99)

Alterações

L 13120/01-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 659/00(1606,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM 170600,P.55 - RETIFICACAO PARECER 659/00- DOM 160600,P.46
  • PARECER 94/01(0704,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL