| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 25/11/1999 |
| Data de publicação | 26/11/1999 |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUICAO DA FUNDACAO AGENCIADA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETE, DIRIGIDA AOS CORPOS DE AGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRANEOS DO DOMINIO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 176/99) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 26/11/1999 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA POLUIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA FUNDAÇÕES |
| Alterações |
L 13120/01-APROVA O PL |
