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Altera a Portaria SMT.GAB nº 090, de 02 de maio de 2020, que estabeleceu as ações fiscalizatórias e os procedimentos administrativos para fins de apuração de infração e aplicação de sanção aos prestadores de serviço de transporte municipal de passageiros.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o pagamento do saldo devedor integral do valor da outorga para a Categoria Táxi Preto, instituída pelo artigo 7º do Decreto 56.489, de 08 de outubro de 2015.
Dispõe sobre atividades de assistência social conforme Decreto nº 58.283/2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga a suspensão dos prazos para apresentação de impugnações e de recursos tributários perante o Município de São Paulo prevista no artigo 5º do Decreto nº 59.326, de 02 de abril de 2020.
Altera o artigo 7º da Portaria SF nº 57, de 19 de março de 2020 que Disciplina a aplicação do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimentos para elaboração de um protocolo de retorno Pós Pandemia no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Autoriza o funcionamento dos parques municipais já reabertos no horário normal, de segunda a sexta-feira.
Altera a relação de estabelecimentos excepcionalizados pelo art. 2º do Decreto nº 59.285, de 18 de março de 2020, e dá outras providências.
Institui Comissão Especial de Análise e Julgamento do Edital de Credenciamento n.º 002/SMADS/2020.
Prorroga até 30 de novembro de 2020 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
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