CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. Resultado da Pesquisa

Resultado da Pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 391 - 400 de 3208

Ordenar por:

  • Data

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 62 de 26 de Novembro de 1999

TAXA MEDIA MENSAL SELIC - DEZ/99.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 605 de 26 de Novembro de 1999

PROIBE A CONSTRUCAO, INSTALACAO E OPERACAO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIARIOS OU CENTROS DE DETENCAO PROVISORIA NA AREA URBANA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LIDERANCAS DO PT, PC DO B, PPB, PFL, PRONA, PST,PPS, PSB, PTB, PL E PMDB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 397/00(0505,P.158)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(050500,P.158)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 604 de 26 de Novembro de 1999

TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE DETECTOR DE METAIS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU SITUADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 603 de 26 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA MATERIA "PREVENCAO CONTRA AS DROGAS" NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARMINO PEPE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 868/00(0707,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 602 de 26 de Novembro de 1999

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO NO JARDIM LOURDES - DISTRITO DO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MOHAMAD SAID MOURAD)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 672/00(1606,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 601 de 26 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PRAZO DE 1 ANO PARA FECHAMENTO, AOS ESTABELECIMENTOS EM FUNCIONAMENTO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI N. 7805/72 DE ZONEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JORGE TABA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 780/00(2906,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 600 de 26 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DOS BENS INCORPORADOS AO DOMINIO DO MUNICIPIO EM RAZAO DE HERANCA VACANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(140202,P.3)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1053/01(2909,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 599 de 26 de Novembro de 1999

ACRESCENTA OS ARTIGOS 4., 5., 6. E 7. E RENUMERA OS SEGUINTES DA LEI 11632 DE 22 DE JULHO DE 1994. (ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 446/01(1406, P.46), COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 598 de 26 de Novembro de 1999

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM TRECHO DA RUA DOUTOR JESUINO MACIEL SITUADA NO DISTRITO DO CAMPO BELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 226/00(2602,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 597 de 26 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSOES, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POSSUIREM DISPOSITIVOS PROPRIOS "GERADORES" PARA MOVIMENTAR SEUS EQUIPAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 100/00(1702,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 170200,P.51-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 437/00(1105,P.40)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO