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Prorroga a suspensão das atividades presenciais do CMDCA por mais 30 dias, devido a decorrência da urgência e das condições de preservação da saúde pública.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga o mandato dos(as) conselheiro(as) dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – Santo Amaro, até quando durar a situação de emergência ou até quando durar a recomendação para que as reuniões presenciais sejam evitadas.
Dispõe sobre a destinação dos alimentos adquiridos com recursos da parceria e sobre o repasse dos serviços parceiros no mês março de 2020.
Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências.
Determina a suspensão pelo período que trata o Decreto 59.298/2020 de todos os Termos de Permissão de Uso (TPU'S) na circunscrição da Subprefeitura Vila Prudente.
Prorroga até 14 de julho de 2020 os períodos de suspensão de prazos previstos no Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Institui o Comitê Técnico-Científico COVID-19.
Institui regras para implantação de Centro de Educação Infantil enquanto durar o período de emergência.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.328.129,50 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre atividades de assistência social conforme Decreto nº 58.283/2020.
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