Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Municipal de Cobertura de Quadras Esportivas das Unidades Escolares, bem como estabelece medidas voltadas à sua consecução, conforme especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Inclui na Rede Municipal de Atenção Materno Infantil - Mãe Paulistana o Programa Mãe Paulistana – Creche.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Atualiza o valor do per capita do Programa Mais Creche.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui Programa de Formação para os Profissionais de Educação que promovam o atendimento às crianças em situação de risco e aos adolescentes em liberdade assistida ou vigiada, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
