Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento de mulheres com deficiência na rede pública municipal de saúde.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a campanha Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças.
| Situação |
ALTERADO |
Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de acolhimento emergencial e de auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece o valor do auxílio aluguel destinado a mulheres que possuam renda inferior ou igual a ¼ do salário mínimo vigente.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
