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Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga os trajetos informados pelos blocos interessados em desfilar no Carnaval de Rua de 2025, convocados na 1ª etapa de inscrição que ocorreu de 13/12/2024 a 23/12/2024.
Regulamenta questões metodológicas relativas a estimativas e/ou inventários de emissão de gases de efeito estufa para o licenciamento ambiental.
Aprova o conjunto de diretrizes elaboradas pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA n. 80 de 11 de outubro de 2023.
Delega competências da Secretária Municipal de Gestão à Secretária Adjunta, à Chefia de Gabinete e aos Coordenadores das suas unidades específicas.
Institui a Assessoria de Articulação SME-DREs e define suas atribuições.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria do Governo Municipal - SGM e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Oficializa o Plano Parcial de Classificação de Documentos de Atividade - Fim e Tabela Parcial de Temporalidade de Documentos de Atividade - Fim da Secretaria Municipal de Educação
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 826/24
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 729/24
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