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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 852 de 27 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SELO DE QUALIDADE, A SER CONFERIDO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS QUE DEFINE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2115/93(2912,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 851 de 27 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA TERRENOS CEDIDOS AS SOCIEDADES DE AMIGOS DE BAIRRO, PARA IMPLANTACAO DE NUCLEOS ESPORTIVOS.(OSVALDO SANCHES).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 11/94(1102,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 1102,P.41-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 237/94(1903,P.38)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 890/94(1108,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 850 de 27 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA TERRENOS CEDIDOS AS SOCIEDADES DE AMIGOS DE BAIRRO, PARA IMPLANTACAO DE HORTA COMUNITARIA.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 638/94(0106,P.62)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 291/94(3103,P.51)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 47/94(2502,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 2114/93(2912,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 291293,P.30-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 849 de 27 de Novembro de 1993

OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR ALOJAMENTOS ESPECIAIS PROVISORIOS PARA ABRIGAR AS PESSOAS NECESSITADAS,EM CASOS DE ACONTECIMENTOS FORTUITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 516/94(1403,P.63)-COMISSAO ODE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 848 de 27 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, DIRECIONADOS AOSFUNCIONARIOS DE BANCOS QUE APRESENTAM PERIODICAMENTE FILAS EXTENSAS DE APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 108/94(0503,P.35)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 187/94(1203,P.42)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 485/94(1305,P.136)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 847 de 27 de Novembro de 1993

DENOMINA DE TRAVESSA ADELAIDE CARRARO, A VIELA INOMINADA,LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 114/94(0503,P.34)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 223/94(1703,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 846 de 27 de Novembro de 1993

DENOMINA DE TRAVESSA ANTONIO CAPEL, A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA CARRAO.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 314/94(0604,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 060494,P.31-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 265/94(0604,P.31)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 126/94(0503,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 2002/94(0604,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 845 de 27 de Novembro de 1993

DENOMINA DE TRAVESSSA GERALDO FELICIANO BAGDANOVICIUS, A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 46/94(2502,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 2130/93(1703,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,170394,P.35-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 113/94(1703,P.36)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 222/94(1703,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 844 de 27 de Novembro de 1993

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11039/91, MODIFICADA PELA LEI 11124/91, DISPONDO SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO OU PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NAS VIASE LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 180694,P1-RAZOES DE VETO
    • PARECER 514/94(1305,P.136)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 236/94(1305,P.135)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-P/FAVORAVEL
    • DOM: 130594,P.135-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 435/94(2804,P.41)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 2129/93(130594,P.135)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 843 de 27 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DOS AGENTES DISTRIBUIDORES DE BRINDES, PANFLETOS EQUAISQUER OUTROS MATERIAIS DE PUBLICIDADE, DESTINADA AO LANCAMENTO, PROMOCAO E VENDA DE IMOVEIS, PORTAREM CRACHAS.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 10/94(1102,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 1102,P.41-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 256/94(2503,P.92)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITNA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 632/94(0206,P.46)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 772/94(2406,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR