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Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024, e dá outras providências.
Oficializa o Plano Parcial de Classificação de Documentos de Atividade - Fim e Tabela Parcial de Temporalidade de Documentos de Atividade - Fim da Secretaria Municipal de Educação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 327.729.283,73, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 26.486.462,80, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
Não informado
Estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos.
Dispõe sobre as diretrizes e normas referentes à organização, funcionamento nos Centros de Educação Infantil Indígena – CEIIs e Centros de Educação e Cultura Indígena – CECIs.
ALTERADO
APROVA O PLANO DIRETOR ESTRATEGICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 260/02)
APROVACAO DAS CONTAS DA PREFEITURA DO EXERCICIO DE 2001.
Plano Diretor Estratégico.
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