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Regulamenta o atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS durante o período de emergência estabelecido pelo Decreto Municipal nº 59.283/2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao COVID-19, e sobre o cumprimento do Decreto 59.238, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Licenciamento-SEL
REVOGADO(A)
Complementa a Portaria SMS.G nº 241/2020, de 29 de maio de 2020, que estabelece o retorno aos atendimentos agendados dos equipamentos de especialidades Hospitais-Dia (HD), Ambulatório de Especialidades (AE) e AMA – E, em conformidade com as normas de biossegurança e distanciamento social, incluindo novas especialidades e os demais prestadores nesta regulamentação.
Determina procedimento para conceder a cessão de uso, de espaços e logradouros, para a realização, por laboratórios públicos e privados, de exames para Covid-19 por meio de sistema “drive-thru”.
Institui Comissão Especial de Análise e Julgamento do Edital de Credenciamento n.º 001/SMDHC/2020 – Projeto Rede Cozinha Cidadã.
ALTERADO
Altera o "caput" do artigo 7º da Portaria SF nº 57, de 19 de março de 2020 que disciplina a aplicação do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, e dá outras providências.
Torna sem efeito a Portaria nº 007/2020 /SUB-ST/GAB, que suspendeu os atendimentos presenciais realizados por todas as áreas, Gabinete, Departamentos, Supervisões, Coordenadorias e Assessorias da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.
Determina a ampliação do atendimento a demandas de saúde não-COVID nos hospitais municipais sob gestão direta ou organizações sociais e entidades parceiras, seguidas as normas de biossegurança e distanciamento social.
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