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Estabelece o Grupo de Trabalho para revisão e construção conjunta da Portaria das unidades estatais CRAS/CREAS/CENTRO POP e o estudo técnico que cria os parâmetros e indicadores para a Gestão dos serviços parcerizados com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de Apuração Preliminar no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Abre Crédito Adicional de R$ 598,56 (Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera os incisos II e IV do art. 1º da Portaria nº 25/2022/CGM-G, de 01 de junho de 2022, que designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.
Abre Crédito Adicional de R$ 20.930,00 (Vinte Mil e Novecentos e Trinta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
REVOGADO(A)
Constitui comissão para avaliação dos bens, que serão objeto de alienação, conforme disposto no Ato DPR 23/2024.
Designa servidores para gestão dos bens patrimoniais móveis e gerenciamento do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM na Secretaria Municipal da Fazenda.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.755.507,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro, nos termos do Decreto nº 62.436, de 26 de maio de 2023.
Organiza os Polos de Formação nos Centros Educacionais Unificados – CEUs e dá outras providências.
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