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Dispõe sobre a transferência de equipamentos esportivos das Subprefeituras às quais se encontram vinculados para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, bem como dos cargos de provimento em comissão que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui, no Município de São Paulo, o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho PRÓ-EGRESSO.
Delega à SIURB a responsabilidade pela promoção do certame necessário ao registro de preços para o fornecimento de materiais e prestação de serviços às Subprefeituras e/ou à SMSP visando à realização de reforma e/ou construção de passeios.
REVOGADO(A)
Denomina EMEF Mario Fittipaldi a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no CEU Guarapiranga, situado na Estrada da Baronesa nº 1120, Bairro Baronesa, Distrito de Jardim Ângela, e dá outras providências.
Denomina Travessa Adão Alves o logradouro conhecido por Viela Sete, com início na Rua Gregório Bezerra e término na Rua Joana Avancini Prado, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Denomina Praça Francisco Nieto Martin o espaço público inominado localizado na confluência das ruas Tapanhuma e Tapuitinga, no Distrito de Vila Formosa, na Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da Biblioteca Mário de Andrade - BMA, da Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.
Dispõe sobre o cronograma e execução de serviços nos CEIs indiretos e nas Creches / CEIs da Rede Particular conveniada, para o ano de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos nas escolas municipais de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
DELEGA COMPETENCIA SOMENTE AO CHEFE DE GABINETE, PARA AUTORIZAR AS AQUISICOES DE BENS OU AS CONTRATACOES DE SERVICOS CONSTANTES DE ATAS DE REGISTRO DE PRECOS.
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