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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 873 de 4 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO E UTILIZACAO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM ASBESTO/AMIANTO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ITALO CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 889/94(1108,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 852/94(1108,P.42)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 779/94(1108,P.42)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 518/94(1108,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 138/94(1108,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 872 de 4 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS,RELATIVO AO GRANDE PREMIO DO BRASIL DE FORMULA 1.
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1980/93(0812,P.75)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO E JUSTICA E DE FINANCAS-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 871 de 4 de Dezembro de 1993

INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O "DIA DO BAIRRO DA VILA EMA".(ARCHIBALDO ZANCRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 2134/93(1703,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA -P/LEGALIDADE
    • PARECER 118/94(1703,P.36)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 225/94(1703,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 870 de 4 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE AVALIACAO DA ACEITABILIDADE DE RUIDOS NA CIDADE DE SAO PAULO,VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE,REVOGA A L 8106/74 E SEU DECRETO REGULAMENTAR 11467/74.(ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 869 de 4 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENCIONAR-SE NOS TEXTOS DAS LEIS O NOME DOS SEUS AUTORES.(DARCIO B. ARRUDA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 868 de 4 de Dezembro de 1993

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESTARA ASSISTENCIA MEDICA E EDUCACIONAL AOS INDIOS DA ALDEIA DO JARAGUA - PICO DO JARAGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1695/95(1011,P.56)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO)-NADA HA A OPOR
    • PARECER 2133/93(1011,P.55)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1618/95(1011,P.56)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 49/94(2502,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 867 de 4 de Dezembro de 1993

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRIVATIZACAO E PARCERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 866 de 4 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO PARCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,ALTERA DISPOSICOES DA L.9167/80,OS ANEXOS VI E VII DA L.10430/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 583/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 183/94(110394,P.80)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 373/94(2004,P.70)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 699/94(1006,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO -
    • DOM 220694,P.13-RAZOES DO VETO
    • PARECER 932/94(19/08,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/ MANUTENCAO DO VETO PARCIAL.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 865 de 4 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO OU EXPLORACAO DE PUBLICIDADE EM VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(230994,P.43)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-SEMMANIFESTACAO (ART.75, PARAGRAFO 1,DO RI).
    • PARECER 751/94(2309,P.43)-COMISSAO EDUCACAO,CULTU-RA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • COMISSAO DE POLITICA URBANA -SEM MANIFESTACAO (ART75,PARAGRAFO 1, DO RI).
    • PARECER 2132/93(2309,P.43)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 751/94(1806,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 864 de 4 de Dezembro de 1993

DENOMINA DE PRACA DAS JABUTICABEIRAS O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO BNO BAIRRO JARDIM COLONIAL.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 210494,P.2-RAZOES DE VETO
    • PARECER 224/94(1703,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 116/94(1703,P.36)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 623/94(2705,P.96)-COMISSOES REUNIDAS POL.URBANA,METROPOL. E MEIO AMBIENTE... - CONTRARIO
    • PARECER 48/94(2502,P.48)-COMISSAO DE POLTICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 2131/93(1703,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE