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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 162 de 2 de Abril de 2003

REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5. E O INCISO V DO ARTIGO 23, AMBOS DA LEI N. 9160, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 119/03)
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 14 de 2 de Abril de 2003

PADRONIZA PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICACAO E CREDENCIAMENTO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NA ORGANIZACAO/FISCALIZACAO COMERCIO AMBULANTE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 132 de 2 de Abril de 2003

DESIGNA RESPONSAVEIS PELA TRANSFERENCIA DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA DO PALACIO DAS INDUSTRIAS, PARA A PRACA DO PATRIARCA, 15 (PREDIO BANESPINHA).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 131 de 1 de Abril de 2003

Designa membros para Força-Tarefa Permanente e Integrada prevista no Dec. 42.808, de 24 de janeiro de 2003.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.549 de 1 de Abril de 2003

Fica autorizada ao Poder Executivo Municipal a implantação do Centro Cultural da Fábrica de Cimento Portland Perus e do Centro Temático da Estrada de Ferro Perus/Pirapora, integrados ao Parque Anhangüera e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 13.548 de 1 de Abril de 2003

Institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 43.042 de 31 de Março de 2003

Acrescenta § 6º ao artigo 30 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, que dispõe sobre classificação, fiscalização, destinação e uso de veículos do serviço público municipal.

LEI Nº 13.547 de 31 de Março de 2003

ALTERA A DENOMINACAO DE TRECHO DA RUA CORONEL BENTO BICUDO, NO DISTRITO DA LAPA. (PL 665/95)
  • Situação

    ALTERADO
    • D 44474/04-LAPA - CARACTERIZA DADOS TECNICOS DE LOGRADOURO DENOMINADO PELA LEI
    • PL 680/03-ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI
    • PL 665/95

LEI Nº 13.546 de 31 de Março de 2003

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTE-EDUCACAO MAIS ESPORTE, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 48/01)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 48/01

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 90.104 de 1 de Abril de 2003

ACOLHE CONCLUSOES DO RELATORIO DO GRUPO DE TRABALHO DA P 231/02 SGM - TRIBUTACAO/DESAPROPRIACAO/DELIMITACAO DE AREAS NA DIVISA SAO PAULO E DIADEMA. (PROCESSO 2002-0.170.636-5)
  • Situação

    Não informado