PORTARIA 131/03 - PREF DE 1 ABRIL DE 2003

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que incumbe à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, entre outras ações, a de contribuir para a prevenção e a diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, nos termos do inc. VIII do art. 2° da Lei 13.396, de 26 de julho de 2002;

CONSIDERANDO a criação da Força-Tarefa Permanente e Integrada com a finalidade de combater atividades ilegais e focos de violência urbana, por força do art. 1° do Dec. 42.808, de 24 de janeiro de 2003, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 2° do Decreto acima referido, em que se encontram discriminados o número de representantes e os respectivos órgãos onde atuam,

RESOLVE:

I - A Força-Tarefa Permanente e Integrada prevista no Dec. 42.808, de 24 de janeiro de 2003, será composta na seguinte conformidade:

- BENEDITO DOMINGOS MARIANO, RF. 598.417.3.04, Secretário Municipal de Segurança Urbana

- IVES DE FREITAS, RF. 599.162.5.01, Assessor Técnico de Projetos Especiais, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana

- LUIS ANTONIO SIMPLICIO NERY, R.F. 572.379.5.01, Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana

- ALÊTO JOSÉ DE SOUSA, RF. 707.254.6.00, da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

- WAGNER ALCALÁ DIAS, RF. 312.480.1.02, da Secretaria Municipal das Subprefeituras

- EDUARDO DE LIMA SOUZA, RF. 690.112.3.00, da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico

- CLEYTON CLARO DA COSTA, RF. 574.170.0.00, do Departamento de Controle do Uso de Imóveis - CONTRU, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

- ROSANO PIERRE MAIETO, RF. 641.323.4.01, da Divisão Técnica de Fiscalização do Silêncio Urbano - PSIU, da Secretaria Municipal de Abastecimento

- ANA PAULA RANDI, RF. 706.427.6.00, do Departamento de Inspeção Municipal de Alimentos - DIMA, da Secretaria Municipal de Abastecimento

- NELSON ALDA FILHO, RF. 576.915.9.02, da Secretaria Municipal de Assistência Social

- MAJOR PM ALTINO JOSÉ FEMANDES, Oficial da Polícia Militar, designado pelo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo

- POLICIAL CIVIL ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA FILHO, designado pelo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo;

- um integrante do Ministério Público Estadual mediante a designação do Procurador Geral de Justiça.

II - A coordenação da Força-Tarefa ficará a cargo do primeiro designado.

III - O relatório mensal das atividades desenvolvidas, elaborado pelos membros da Força-Tarefa Permanente será enviado ao Gabinete da Prefeita, por intermédio do Secretário Municipal de Segurança Urbana.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Prefeita