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CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES.
Não informado
CRIA GT PARA ANALISAR AS REPERCUSSOES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 30 E 37 NA DIVIDA JUDICIARIA DO MUNICIPIO (PRECATORIOS).
HOMOLOGA O CONSELHO GESTOR DA UNIDADE BASICA DE SAUDE PARQUE SANTO ANTONIO.
REQUISITA, EM CARATER PROVISORIO/PRECARIO, ATE SE ESTABILIZAR A PRESTACAO DE SERVICOS PELAS NOVAS EMPRESAS INTEGRADAS DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS, ONIBUS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.
ENCERRA A INTERVENCAO DAS EMPRESAS TRANSPORTE COLETIVO SAO JUDAS LTDA, EXPRESSO PARELHEIROS LTDA E AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA.
ENCERRA A REQUISICAO DOS BENS/SERVICOS UTILIZADOS PELA SPTRANS NA PRESTACAO DE SERVICO DA VIACAO AMERICA DO SUL LTDA ATE 04/04/03.
ENCERRA A REQUISICAO DOS BENS/SERVICOS UTILIZADOS PELA SPTRANS NA PRESTACAO DE SERVICO DA TRANSPORTES URBANOS CIDADE TIRADENTES LTDA ATE 04/04/03.
HOMOLOGA O CONSELHO GESTOR DA UNIDADE BASICA DE SAUDE JARDIM SOUZA.
Cria os Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs.
REVOGADO(A)
HOMOLOGA O CONSELHO GESTOR DA UNIDADE BASICA DE SAUDE CHACARA SANTANA.
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