PORTARIA 7/03 - PGM
FÁBIO COSTA COUTO FILHO, Procurador Geral do Município, no uso das suas atribuições legais,
R E S O L V E :
1 - Criar Grupo de Trabalho, com a incumbência de analisar as repercussões das Emendas Constitucionais nº 30 e 37 na dívida judiciária do Município de São Paulo.
2 - O Grupo de Trabalho será coordenado por:
Titular: LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA
e os seguintes membros:
SJ
Titular: MARCOS SCARPI
Departamento Fiscal
Titular: HOLDON JOSÉ JUAÇABA
Suplente: ODUVALDO AZEREDO
Departamento Judicial
Titular: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
Suplente : JERRY JACKSON FEITOSA
Departamento de Desapropriações
Titular: DENNYS ARON TAVORA ARANTES
Suplente: CAROLINA MARIA MACHADO DE STEFANO
Departamento Patrimonial
Titular: OSVALDO FIGUEIREDO MAUGERI
Suplente: FLAVIO PARREIRA GALLI
3 - O Grupo de Trabalho deverá apresentar suas conclusões em 30 dias.
PORTARIA 7/03 - PGM
RETIFICAÇÃO
publicada no DOM DE 05.04.03 pg. 15 .
onde se lê: SJ Titular: Marcos Scarpi...
leia-se: SJ Titular: Marcos Scarpi Costa...