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Altera a Portaria SGM nº 10, de 23 de janeiro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria nº 216/SMC-G/2024, que estabelece o recesso compensado nas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, necessários à implantação do Parque Natural - Floresta Municipal Fazenda Castanheiras.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, necessários à implantação do Parque Municipal Varginha - Parte 2.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.910,30 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Acrescenta dispositivos às Leis nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, nº 18.079, de 11 de janeiro de 2024, nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, e nº 17.965, de 19 de junho de 2023, para permitir que a execução das intervenções para provisão de Habitação de Interesse Social - HIS previstas na legislação específica seja feita pelo Programa Pode Entrar - Aquisição, disciplinado na Lei nº 17.638, de 9 de setembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões quinhentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Altera a Portaria SMDET n. 35/2019, que Institui a Comissão de Apuração Preliminar – CAP no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho– SMDET.
Cria a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2025, conforme previsto no artigo 5º do Decreto nº 58.857, de 17 de julho de 2019.
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