PORTARIA Nº 219/SMC-G/2024

Altera a Portaria nº 216/SMC-G/2024, que estabelece o recesso compensado nas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano.

REGINA CELIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, §7º do Decreto nº 63.111, de 29 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o art. 5º, inciso I, da Portaria nº 216/SMC-G/2024 para constar a seguinte redação: a participação no recesso compensado acarretará, obrigatoriamente, os descontos dos valores pagos a título de auxílio-transporte, vale-transporte, auxílio-refeição e vale-refeição referentes aos dias de não comparecimento.

Art. 2º As demais disposições mantêm-se inalteradas. 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.