Portaria SGM nº    236    de    28     de novembro de 2024

Processo SEI 6068.2018/0001684-8

Altera a Portaria SGM nº 10, de 23 de janeiro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 10, de 23 de janeiro de 2024, e designar para compor o Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS, cuja competência é atribuída pelo Decreto nº 63.728, de 10 de setembro de 2024, e pela Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, bem como alterações dada pela Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 60.061, de 03 de fevereiro de 2021 e Resolução CAEHIS/003/2018 (Regimento Interno), os seguintes membros:

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL

Titular: ALESSANDRA WATANABE SOUZA DAVID, RF 889.463.9

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB

Titular: RODOLFO MACIEL RODRIGUES - RF 897.338.5

Suplente: DEISE TOMOCO ODA, RF 627.064.6

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Fernanda Simon Cardoso, Júlia Maia Jereissati, e do senhor Klauser Nascimento Barbosa, designados pela Portaria SGM nº 10, de 23 de janeiro de 2024, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    28   de novembro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  115138533