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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 574.282,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria o Comitê Gestor de Crise das Altas Temperaturas no Município de São Paulo e estabelece medidas temporárias e emergenciais voltadas ao enfrentamento da situação.
Revoga o Decreto nº 60.936, de 23 de dezembro de 2021, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
Dispõe sobre o Programa de Crédito e Apoio ao Empreendedorismo - PMAE no Município de São Paulo, nos termos previstos pelo art. 33 da Lei nº 15.838, de 4 de julho de 2013, bem como consolida a regulamentação da matéria no âmbito municipal.
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 63.503, de 14 de junho de 2024, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2024, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver.
Estende a denominação da Rua Manuel Vieira da Luz, situada no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Tremembé/Jaçanã.
Estende a denominação e denomina os logradouros que especifica, situados no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista.
Denomina e retifica os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista.
Retifica os pontos de referência da Rua Doutor Mário Cardim, situada no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana.
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