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Solução de Conflitos

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DECRETO Nº 56.700 de 9 de Dezembro de 2015

Institui a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal – CODUSP, na Controladoria Geral do Município; transfere e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica; altera o artigo 9º do Decreto nº 56.075, de 23 de abril de 2015.

LEI Nº 16.134 de 12 de Março de 2015

Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 45 de 15 de Maio de 2014

Institui a logomarca da Política Municipal de Mediação de Conflitos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU;SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA;SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC;SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 405 de 11 de Novembro de 2011

Cria a Rede de Mediação de Conflitos na cidade de São Paulo.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA PREFEITO - PREF Nº 1 de 24 de Julho de 2008

Adota procedimento para resolução de conflito de competências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 43.384 de 25 de Junho de 2003

Regulamenta a mediação, pelo Executivo Municipal, dos conflitos de interesses de que tratam os artigos 288 e 289 da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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