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Altera a Portaria SMT.SETRAM nº 005, de 08 de março de 2023, que disciplina o porte do Alvará de Estacionamento e do Registro de Condutor de táxi, em meio eletrônico, carregados no aplicativo SPTaxi, no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui, no âmbito da Subprefeitura Perus/Anhanguera, o Grupo de Planejamento - GP objetivando a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova diretriz de atuação dos Fiscais de Posturas Municipais da Subprefeitura da Penha.
Institui a composição dos representantes de sociedade civil e do Poder Público do Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ para o biênio 2023/2025.
Elenca a relação de representantes do Poder Público, no âmbito do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa.
Abre Crédito Adicional de R$ 521.822,21 (Quinhentos e Vinte e Um Mil e Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Vinte e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 597.818,66 (Quinhentos e Noventa e Sete Mil e Oitocentos e Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui novo Grupo de Planejamento – GP da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, incumbido de preparar a proposta orçamentária deste Órgão e para o acompanhamento do Programa de Metas.
Aprova o modelo de Cédula de Identificação Fiscal da Coordenadoria de Defesa do Consumidor-PROCON, da Secretaria Municipal de Justiça.
Altera a Portaria SGM nº 228, de 25 de julho de 2022.
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