Portaria nº 166/SUB-PR/ANHANGUERA/GAB/2024

LUCIANA TORRALLES FERREIRA, Subprefeita de Perus/Anhanguera, consubstanciado no que dispõem os artigos 3º e 9º, VI e XIX, da Lei Municipal nº 13.399/02 e na Portaria Intersecretarial nº 6/2002/SMSP/SGM/SGP, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria SF nº 018/2021, que estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025;

RESOLVE:

1. CONSTITUIR, no âmbito da Subprefeitura Perus/Anhanguera, o Grupo de Planejamento - GP objetivando a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Projetos de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município), composta pelos seguintes representantes:

ORDENADOR DA DESPESA: LUCIANA TORRALLES FERREIRA - RF nº 839.325-7

email: ltferreira@smsub.prefeitura.sp.gov.br

MEMBROS:

PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA – RF 755.215-7 - popereira@smsub.prefeitura.sp.gov.br

MURILLO CÉSAR CAETANO JUNIOR – RF 726.101-2 -murillocc@smsub.prefeitura.sp.gov.br

JOÃO BATISTA BASSOLLI – RF 920.214-5 - jbassolli@smsub.prefeitura.sp.gov.br

PAULO JOSÉ L. BAPTISTELLA – RF 891.246-7 - paulobaptistella@smsub.prefeitura.sp.gov.br

NICHOLAS CASTILHO MESTRE – RF 781.777-1 - nmestre@smsub.prefeitura.sp.gov.br

HELMER AUGUSTO VIEIRA – RF 739.495-1 - havieira@smsub.prefeitura.sp.gov.br

2. DESIGNAR o Sr. PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA, como Coordenador do Grupo de Planejamento e como suplente o Sr. JOÃO BATISTA BASSOLLI, com a competência de coordenar e orientar os trabalhos.

3. DEDIGNAR o Sr. NICHOLAS CASTILHO MESTRE, como responsável pela inserção de dados relativos às propostas mencionadas no artigo 1º da Portaria SF nº 018/2021, como suplente o Sr. HELMER AUGUSTO VIEIRA.

4. Os trabalhos a serem realizados são os contidos no art. 2º da Portaria SF nº 018/2021, observando-se rigorosamente os prazos previstos no art. 8º do instrumento legal.

5. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.