Disciplina o atendimento aos cidadãos no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Orientação técnica sobre perfis e competências para o trabalho no atendimento.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece o fluxo de atendimento das manifestações provenientes da Ouvidoria, via SEI (Sistema Eletrônico de Informações), no âmbito da Subprefeitura da Penha.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
