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Normatiza as atividades relacionadas ao acompanhamento do Programa de Alimentação Escolar.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Programa Na mesma Mesa para as Escolas Municipais de Educação Infantil- EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental-EMEFs , Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio- EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos EMEBSs, na forma que especifica e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para a execução do projeto de produção e distribuição de refeições saudáveis e balanceadas para consumo imediato – marmitas, à população em situação de vulnerabilidade social da cidade atingida pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo.
Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995.
ALTERADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.
(SMG/SME) NORMATIZA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
REVOGADO(A)
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Paulo.
Dispõe sobre as diretrizes para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o cumprimento do cardápio da alimentação escolar dos Centros de Educação Infantil e Creches da Rede Parceira da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, pelas Organizações da Sociedade Civil – OSCs, destinados à elaboração do cardápio de alimentação nos Centros de Educação Infantil Indiretos e Parceiros, e dá outras providências.
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